O que a lei garante — explicado sem juridiquês
38 textos sobre plano de saúde, BPC, escola, isenções e os direitos da pessoa com autismo no dia a dia.
Nível 1 não é nível zero: o que o STF decidiu sobre os direitos das pessoas autistas
O nível 1 de suporte pode ser usado para limitar direitos de uma pessoa autista? Essa foi uma das questões que chegou ao STF nas ADIs 7779 e 7790. A decisão do Supremo vai muito além da compra de veículos e traz reflexões importantes sobre deficiência, níveis de suporte e proteção de direitos.
Tainan Machado de Oliveira4 de setembro de 2026
Autismo e Imposto de Renda: pais de crianças autistas podem recuperar valores da mensalidade escolar
Crianças com autismo frequentemente demandam investimentos significativos em educação e acompanhamento especializado. O que muitas famílias não sabem é que, em determinadas situações, as despesas com mensalidades escolares podem receber um tratamento diferenciado no Imposto de Renda, permitindo a recuperação de valores pagos nos últimos cinco anos. Entenda como funciona essa possibilidade e quais critérios devem ser analisados para verificar o direito à revisão tributária.
Karoline Bassetto Pitteri Cândido19 de junho de 2026
Pensão Vitalícia para Autistas: O Guia Completo para Garantir o Futuro
Muitas famílias acreditam que o filho autista perde o direito à pensão ao atingir a maioridade, mas essa informação nem sempre é verdadeira. A legislação prevê proteção especial para pessoas com deficiência, permitindo a manutenção da pensão por morte em diversas situações. Descubra como funciona esse direito e o que fazer para garanti-lo.
Christiani Barboza Renosto Dalaneze12 de junho de 2026
ISENÇÃO DE IPVA PARA AUTISTAS E SEUS RESPONSÁVEIS: COMO FUNCIONA NO RIO DE JANEIRO?
Muitas famílias no Rio de Janeiro convivem com custos elevados de mobilidade sem saber que possuem um direito legal capaz de aliviar significativamente o orçamento anual. Embora o autismo seja reconhecido como deficiência para fins de isenção de impostos, as regras fluminenses possuem particularidades únicas que podem beneficiar não apenas o autista, mas também seus pais e tutores — algo que nem todo estado permite. Se você possui um veículo, novo ou usado, e busca entender como transformar esse direito em realidade para garantir mais qualidade de vida e inclusão, precisa conhecer os critérios essenciais e os limites de valor que definem quem pode, de fato, deixar de pagar o IPVA.
Sara Maria Rodrigues27 de março de 2026
5 erros que levam à negativa do BPC para pessoas com autismo
A negativa do BPC para pessoas com autismo nem sempre significa falta de direito. Muitas vezes, o indeferimento ocorre por erros na análise da renda, falhas na avaliação social, laudos médicos incompletos ou interpretações equivocadas sobre o TEA. Neste artigo, você vai entender os 5 principais erros que levam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a negar o benefício e o que deve ser observado para evitar esses problemas. Informação correta pode ser o primeiro passo para reverter uma decisão injusta e garantir um direito previsto em lei.
Ramilla Sousa Silva27 de fevereiro de 2026
PESSOAS COM AUTISMO TÊM DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante instrumento de inclusão social garantido por lei a pessoas com deficiência, inclusive aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde que atendidos os critérios legais, como a comprovação da deficiência, do impedimento de longo prazo e da vulnerabilidade econômica, é possível acessar esse direito. O processo envolve o registro no CadÚnico, apresentação de laudos médicos detalhados e comprovação da renda familiar per capita. Ainda que o critério de renda seja rígido, a via judicial tem permitido flexibilizações quando há despesas significativas com tratamentos e cuidados. Entender esses requisitos e reunir a documentação adequada é essencial para reivindicar o benefício, seja pela via administrativa ou judicial.
Viviane Marinho de Menezes Sant’Ana18 de junho de 2025
Do acolhimento à efetivação dos direitos: orientações jurídicas e práticas para famílias após o diagnóstico de TEA
Receber o diagnóstico de autismo envolve não apenas o acolhimento emocional, mas também a busca de informações jurídicas e práticas que assegurem o acesso aos direitos previstos em lei. Neste artigo, apresentamos um guia completo com orientações sobre laudos, terapias, benefícios legais, ações judiciais e o papel fundamental da advocacia para garantir qualidade de vida às pessoas com TEA e suas famílias.
Janaína Tathiane Carvalho de Souza Marques13 de junho de 2025
Os Planos de Saúde e as Terapias Essenciais aos Autistas
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a tratamentos indispensáveis ao seu desenvolvimento, como fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, entre outros. A lei garante que planos de saúde cubram esses atendimentos sem impor limites de sessões, desde que indicados por profissional habilitado. Saiba o que diz a legislação e como agir em caso de negativa de cobertura.
Joice Pizzaia Sales6 de junho de 2025
DILAÇÃO DE TEMPO E PROVAS ADAPTADAS: Como garantir os direitos dos estudantes com TEA nas instituições de ensino.
A garantia da dilação de tempo e da adaptação de provas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) representa um avanço essencial na construção de uma educação verdadeiramente inclusiva. Mais do que medidas técnicas, esses recursos são instrumentos de equidade, assegurados por leis como a Lei Brasileira de Inclusão, que reconhecem e valorizam as singularidades de cada aluno. Para que esses direitos sejam efetivos, é necessário o compromisso coletivo das instituições de ensino, famílias, educadores e da sociedade, promovendo ambientes acessíveis, acolhedores e justos para todos.
Kilma Gorett Cerqueira30 de maio de 2025
O Estado do Piauí e a isenção do IPVA para crianças autistas e pessoas com deficiência
O Estado do Piauí tem sistematicamente negado a isenção de IPVA para crianças autistas e pessoas com deficiência, contrariando os princípios constitucionais da dignidade, inclusão e isonomia tributária. A questão levou à instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Tribunal de Justiça do Estado, com base em divergências jurisprudenciais sobre a legitimidade da exigência de que o beneficiário da isenção seja condutor do veículo. Decisões recentes no TJPI e no STJ reconhecem a inconstitucionalidade dessa exigência, defendendo uma interpretação inclusiva da legislação tributária. Com o IRDR, todos os processos relacionados ao tema foram suspensos até decisão final, enquanto famílias aguardam por um desfecho justo e alinhado aos direitos das pessoas com deficiência.
Rosa Nina Carvalho Serra26 de maio de 2025
O Direito à Isenção de IPVA para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio de Janeiro
No Estado do Rio de Janeiro, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção do IPVA, conforme previsto na legislação estadual e federal. Este benefício visa promover inclusão, mobilidade e dignidade, aliviando os custos de deslocamento para tratamentos e atividades essenciais. O artigo detalha os critérios para concessão, os documentos exigidos e o processo de solicitação junto à SEFAZ-RJ, além de destacar a importância do apoio jurídico para garantir o pleno exercício desse direito.
Pérolla Sales23 de maio de 2025
Direitos da Pessoa com Espectro Autista: Como Garantir e Acionar Quando Negados
Garantir os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma questão de dignidade e inclusão. Este texto apresenta as principais garantias previstas em lei, como saúde, educação e benefícios sociais, além de orientar sobre como agir quando esses direitos são negados. Uma leitura essencial para famílias que buscam amparo e justiça.
Gláucia Frederico10 de abril de 2025
AUTISMO E A SAÚDE MENTAL DAS MÃES
Embora os avanços na identificação e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam notáveis, pouco se fala sobre a saúde mental das mães que vivem essa realidade. Este texto lança um olhar sensível e necessário sobre os desafios emocionais, sociais e estruturais enfrentados por essas mulheres, que muitas vezes silenciam suas dores em meio à luta diária por cuidado, diagnóstico e inclusão de seus filhos. Uma reflexão profunda sobre a importância de redes de apoio e da empatia coletiva.
Viviane Marinho de Menezes Sant’Ana10 de abril de 2025
Diferença entre Acompanhante Terapêutico e Acompanhante Especializado
Você sabe a diferença entre um acompanhante terapêutico e um acompanhante especializado? Embora ambos sejam fundamentais no suporte a crianças com autismo, suas funções e áreas de atuação são distintas. Neste artigo, esclarecemos esses conceitos e destacamos a importância de cada profissional no desenvolvimento e inclusão escolar.
Nicole Franciny Santos dos Santos2 de abril de 2025
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho tem avançado, mas ainda enfrenta desafios estruturais. Apesar dos esforços legislativos e das cotas obrigatórias, muitas empresas encontram dificuldades para preencher essas vagas, e a falta de acessibilidade e qualificação ainda são barreiras significativas. Mas será que apenas cumprir a lei é suficiente para garantir a verdadeira inclusão? Descubra neste artigo os principais obstáculos, dados recentes e soluções que podem transformar essa realidade!
Rosa Nina Carvalho Serra14 de março de 2025
Isenção do IPVA para Pessoas com Autismo em Mato Grosso: Um Passo Importante para a Inclusão Social e Bem-Estar Familiar
No estado de Mato Grosso, pessoas com autismo têm direito à isenção do IPVA, um benefício importante para aliviar os custos e garantir mais inclusão. Essa medida reconhece as dificuldades enfrentadas pelas famílias e busca oferecer mais equidade no acesso a direitos. No artigo, explicamos como funciona essa isenção, quem pode solicitar e quais os passos necessários para garantir esse benefício.
Gislaine Cristina dos Santos Krieser24 de fevereiro de 2025
Redução de Jornada para Servidores, do Estado de São Paulo, com Deficiência: Novo Decreto Traz Avanços
Um novo decreto estadual promete transformar a realidade de servidores com deficiência ou que cuidam de pessoas com deficiência em São Paulo, regulamentando a redução da jornada de trabalho. A medida busca eliminar barreiras burocráticas e facilitar o acesso a esse direito essencial. Confira todos os detalhes no artigo completo!
28 de novembro de 2024
Parecer 50 do CNE: O que mudou e o que esperar?
Aprovado com alterações significativas, o Parecer 50 do Conselho Nacional de Educação trouxe mudanças que impactam práticas inclusivas para pessoas com autismo. Entre os pontos de destaque estão a exclusão de diretrizes essenciais como práticas pedagógicas baseadas em evidências, formação especializada e protocolos de conduta. O Plano de Ensino Individualizado (PEI) permanece, mas com incertezas sobre sua redação final. Descubra mais sobre as alterações e o que elas podem significar.
22 de novembro de 2024
Diagnóstico do Autismo: Sintomas e Sinais em Crianças e Adulto
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição complexa que impacta a comunicação, a interação social e a percepção do mundo. O diagnóstico precoce desempenha um papel crucial, permitindo intervenções eficazes e suporte adequado. Neste artigo, exploramos os sinais e sintomas de autismo em diferentes fases da vida e os métodos utilizados por profissionais para realizar o diagnóstico, tanto em crianças quanto em adultos. Entenda como reconhecer os primeiros sinais e a importância do suporte especializado para promover o bem-estar e o desenvolvimento de pessoas autistas.
Karen Cibele Redman de Farias1 de novembro de 2024
A Importância do Diagnóstico Precoce do Autismo e a Realização Futura
O diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é essencial para proporcionar intervenções que promovam o desenvolvimento pleno e a qualidade de vida. Este texto explora como a detecção precoce do autismo pode moldar positivamente as habilidades sociais, comunicativas e profissionais dos indivíduos, preparando-os para uma vida mais autônoma e satisfatória. Exemplo disso é o restaurante “Alamesa” em Buenos Aires, gerido por jovens neurodiversos, que destaca o poder da inclusão social e profissional.
Alessandra Tebar Palhares6 de setembro de 2024
Os Pais e suas Condutas Perante o Autismo
Pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) frequentemente enfrentam um complexo de culpa, muitas vezes influenciado por suas crenças religiosas. No entanto, é crucial que compreendam que o TEA não resulta de ações ou omissões, mas sim de fatores complexos e multifatoriais. Além do suporte emocional, é fundamental buscar os direitos legais para garantir o bem-estar e o desenvolvimento dessas crianças, incluindo benefícios como o BPC previsto na LOAS.
Rosangela de Paiva16 de agosto de 2024
Quem Cuida dos Pais que Cuidam?
Em uma sociedade que muitas vezes minimiza as neurodivergências, os cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) frequentemente negligenciam suas próprias necessidades. Este texto explora a alegria “agridoce” de ser cuidador, questionando quem cuida daqueles que, com amor e dedicação, enfrentam inúmeros desafios diários, e destaca a importância de redes de apoio e medidas como o Auxílio-Cuidado para garantir o bem-estar desses indivíduos.
Alessandra Tebar Palhares16 de agosto de 2024
IPI, ICMS e IPVA: As Isenções Fiscais para Portadores de Autismo em Goiás
No estado de Goiás, portadores de autismo têm acesso a isenções fiscais cruciais que incluem o IPI, IPVA e ICMS, proporcionando alívio financeiro significativo e promovendo a inclusão social. A Lei Berenice Piana de 2012 foi pioneira ao reconhecer o autismo como deficiência, assegurando isenção do IPI na compra de veículos novos. Em Goiás, esta isenção se estende ao IPVA e ao ICMS, seguindo as normas do Código Tributário estadual. Para obter essas isenções, é necessário acessar a Plataforma Digital de Processos da Secretaria da Economia de Goiás e cumprir os requisitos documentais. Essas medidas garantem direitos, igualdade de oportunidades e melhor qualidade de vida para as famílias.
Elisa Feliciano Verwaest26 de junho de 2024
Desvendando os Direitos das Pessoas com Autismo descoberto na Idade Adulta: Uma Exploração dos Graus e Direitos
O autismo é um espectro de condições que afeta a comunicação e a interação social. Descobrir o autismo na idade adulta traz desafios únicos, mas também direitos e apoios para uma vida plena. Existem diferentes graus de autismo, cada um com necessidades específicas de suporte. É vital que adultos diagnosticados conheçam seus direitos, como acesso à saúde, educação, emprego e proteção contra discriminação. A conscientização sobre o autismo deve continuar para garantir inclusão e bem-estar.
Karen Redman17 de junho de 2024
Saque do FGTS a famílias de crianças com autismo
O acesso ao FGTS, tradicionalmente permitido em casos de demissão sem justa causa e compra de casa própria, também pode ser liberado em situações de saúde graves. Embora o autismo não esteja explicitamente listado na lei, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo o reconhece como uma condição que permite o saque do fundo, justificando-se pelas altas despesas com tratamentos necessários para o desenvolvimento e inclusão social de pessoas com TEA. O texto detalha o processo de requerimento, a importância de relatórios médicos e os passos necessários caso o pedido seja negado administrativamente, incentivando uma ação judicial para garantir esse direito.
Cristina Ribeiro7 de junho de 2024
Autismo e Inclusão - A Importância e Dificuldade da Abordagem Individualizada
A inclusão de alunos com autismo nas escolas comuns é crucial para uma educação equitativa, mas apresenta grandes desafios devido à necessidade de abordagens individualizadas. O espectro autista abrange uma ampla variedade de habilidades e necessidades, tornando essencial adaptar as estratégias educacionais para cada aluno. No entanto, a falta de recursos, treinamento especializado e suporte adequado para professores são obstáculos significativos. Este artigo explora a complexidade do autismo e discute as barreiras e possíveis soluções para a implementação de uma educação verdadeiramente inclusiva.
Mayara Blikstein20 de maio de 2024
Como pessoas com Autismo podem acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS): Um Guia Completo
A conquista do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com autismo representa um marco fundamental na inclusão social e econômica no Brasil. Essencial para proporcionar um suporte financeiro a indivíduos com deficiência, o BPC se destaca como um pilar na luta por direitos e igualdade. Neste artigo, exploraremos detalhadamente o acesso ao BPC por pessoas autistas, abrangendo desde a legislação aplicável até os critérios de elegibilidade, e destacaremos a importância crucial do acompanhamento jurídico especializado para garantir a efetivação dos direitos assegurados por lei.
Gicele Miranda Ribeiro3 de maio de 2024
Os direitos das pessoas com autismo
Descubra os direitos essenciais que cada pessoa com autismo merece ter garantidos. Desde o acesso irrestrito a cuidados médicos e terapias até o apoio incondicional na educação, cada ponto é uma afirmação do compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos fundamentais de cada indivíduo. Explore como a legislação e as políticas estão moldando um ambiente mais inclusivo e acessível para todos.
Patrícia Braga Lima Vinagreiro22 de abril de 2024
Decreto 68.415 - Atendente pessoal nas escolas estudais de SP
Descubra as implicações do novo Decreto 68.415, aprovado no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, que permite a presença de atendentes pessoais em escolas estaduais de São Paulo para apoiar alunos com TEA. Entenda os direitos e a luta contínua pela inclusão efetiva.
18 de abril de 2024
Dia Mundial de Conscientização do Autismo
No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, somos convidados a refletir sobre os avanços e desafios enfrentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Este artigo explora a importância da data, destacando a campanha “Valorize as capacidades e respeite os limites!” e iniciativas internacionais como “Not Invisible” da Autism Europe. Abordamos os direitos das pessoas com TEA, a relevância da educação inclusiva e a necessidade de uma sociedade mais consciente e acolhedora. O site “Autismo Tem Direito” surge como um recurso valioso, oferecendo suporte a famílias e promovendo o conhecimento sobre os direitos legais das pessoas com autismo no Brasil. Este texto é um convite à ação para todos que desejam contribuir para um mundo mais inclusivo, onde as diferenças são não apenas aceitas, mas valorizadas.
1 de abril de 2024
Os Direitos dos Pais de Filhos com Autismo
Explore os direitos dos pais de filhos com autismo, incluindo saque do FGTS, descontos em passagens aéreas e redução de carga horária para servidores. Descubra como nossos advogados especializados podem ajudar a garantir esses direitos e oferecer suporte às famílias.
20 de março de 2024
Diferenças entre Acompanhante Especializado e Atendente Terapêutico
Este artigo destaca as diferenças entre o Acompanhante Especializado e o Atendente Terapêutico, fundamentais no suporte a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a Lei Berenice Piana. Aborda o papel do Acompanhante Especializado, fornecido pela escola para auxiliar em comunicação e socialização, em contraste com o Atendente Terapêutico, profissional da saúde focado em terapias comportamentais e apoiado pelo SUS ou planos de saúde. Discute-se a importância de ambos para uma inclusão plena, questionando a integração do Atendente Terapêutico no ambiente escolar para atender às necessidades educacionais e terapêuticas.
Sérgio Ramos Pacheco20 de março de 2024
A Importância Do Laudo Médico Na Garantia Dos Direitos Do Autista
Entenda o impacto do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a crucialidade de um laudo médico detalhado para garantir os direitos e o bem-estar de indivíduos com TEA no Brasil. Saiba mais sobre os direitos assegurados, o papel do laudo médico na inclusão social e como a detecção precoce e suporte adequado podem promover uma melhor qualidade de vida. Descubra as barreiras enfrentadas e a importância da conscientização para uma sociedade mais inclusiva.
Aline Fonseca6 de março de 2024
Compreendendo o Autismo Nível 2: Desafios e Direitos Legais
Este artigo discute os desafios enfrentados por crianças com Autismo Nível 2 e a importância do conhecimento legal para assegurar seus direitos. Abordamos como advogados especializados, disponíveis em nossa plataforma, podem ajudar a garantir o acesso a tratamentos, educação e benefícios essenciais.
24 de janeiro de 2024
CID F84, CID 11 e seus Direitos Legais
Conheça os subtipos do CID F84, incluindo Autismo Infantil, Autismo Atípico e Síndrome de Asperger, e entenda suas características e desafios. Saiba mais sobre a transição para o CID11 no diagnóstico de autismo e descubra os direitos legais cruciais que muitas famílias desconhecem. Este artigo destaca a importância de advogados especializados no apoio a indivíduos com autismo, ressaltando que mais de 200 advogados especializados estão disponíveis em nossa plataforma para ajudar a garantir esses direitos.
19 de dezembro de 2023
Entendendo o Autismo Nível 1 e seus Direitos Legais
Descubra neste artigo um guia compreensivo sobre o Autismo Nível 1 e os direitos legais fundamentais das crianças com essa condição. Abordamos as principais características do autismo de alto funcionamento, os desafios enfrentados pelos pais e as vias legais para garantir o suporte e proteção necessários. Informe-se sobre como a legislação brasileira apoia famílias com crianças autistas e como um advogado especializado em TEA pode ajudar.
14 de dezembro de 2023
Uso do cordão de girassóis pode mudar a rotina de pessoas com deficiências ocultas, diz especialista à CNN
O governo brasileiro formalizou o uso do cordão de girassóis como identificação para pessoas com deficiências ocultas, visando maior compreensão e apoio no dia a dia.
14 de outubro de 2023
Projeto que cria “salas de silêncio” para alunos autistas é aprovado em comissão da Câmara
Projeto de lei que visa à implementação de “salas de silêncio” em escolas para alunos autistas e neuroatípicos avança em comissão da Câmara dos Deputados, buscando aliviar sobrecargas sensoriais e melhorar a inclusão educacional.
14 de outubro de 2023