No estado de Mato Grosso, as pessoas com diagnóstico de autismo possuem direito a isenções fiscais importantes, incluindo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essas isenções desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão social, proporcionando uma redução significativa nas despesas financeiras das famílias, que já enfrentam custos elevados com tratamento.
Desta forma, os autistas e suas famílias podem solicitar a isenção desse imposto estadual, o que representa um avanço importante para o exercício da cidadania e a redução das desigualdades enfrentadas.
Para solicitar a isenção do IPVA os interessados devem acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz MT, e preencher o formulário específico, disponível na seção de “Isenção de IPVA”. Além disso, é necessário apresentar:
– Cédula de Identidade (RG);
– Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Da pessoa com autismo ou terceiro condutor;
– Cópia do documento fiscal de aquisição que deverá, obrigatoriamente, estar em nome do requerente, quando referir-se a veículo novo;
– Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda – CND;
– Laudo médico expedido por médico integrante da rede pública de saúde.
Observação: EM CASO DE TERCEIRO CONDUTOR: Deve ser apresentado relação dos condutores autorizados para a condução do veículo, até o máximo de 3 (três), conforme modelo disponibilizado no Sistema e-process, com a anexação de cópia das respectivas CNH.
A isenção do IPVA é garantida por lei, tendo como base o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com autismo. Este benefício busca garantir a igualdade de oportunidades, promovendo a inclusão social e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e suas famílias.
Em suma, a isenção do IPVA para pessoas com autismo no estado de Mato Grosso é uma medida essencial para garantir direitos e promover a inclusão social. Essa política pública contribui para a qualidade de vida das pessoas com autismo, permitindo-lhes uma participação mais plena na sociedade. Além disso, esta iniciativa reflete o compromisso do Estado com a igualdade de oportunidades. Com isso, o poder público demonstra seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e consciente da diversidade de seus cidadãos.
Todo o conteúdo deste artigo é de responsabilidade da autora, Gislaine Cristina dos Santos Krieser.
