O Parecer 50 do Conselho Nacional de Educação (CNE) foi aprovado, mas com modificações significativas em relação à versão inicial que motivou a mobilização de diversas entidades e pessoas interessadas nos direitos de pessoas com autismo. O texto final, ainda não divulgado, levantou preocupações devido às alterações ocorridas durante o processo de votação.
Alterações na composição do CNE e impacto no parecer
Durante o período de análise do Parecer 50, a composição do CNE foi alterada, incluindo a entrada de membros que se opõem a adaptações específicas para pessoas com autismo. Isso incluiu a remoção de menções importantes a práticas baseadas em evidências, formações especializadas para professores e acompanhantes, além do protocolo de conduta.
Essas mudanças impactaram diretamente o conteúdo do parecer, que inicialmente incluía orientações para uma educação inclusiva e adaptada às necessidades dos alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Principais pontos removidos
Entre os itens que saíram da versão final estão:
- Práticas pedagógicas baseadas em evidências;
- Formação especializada para professores e acompanhantes;
- Protocolos de conduta específicos para situações envolvendo alunos com TEA;
- Menções à obrigatoriedade de acompanhantes especializados fornecidos pela escola.
PEI permanece, mas com incertezas
Uma das poucas possíveis conquistas no parecer foi a manutenção do Plano de Ensino Individualizado (PEI). No entanto, ainda não está claro como ele foi redigido no texto final. Se o PEI foi mantido em sua essência, isso representaria uma vitória parcial. Porém, há preocupação de que ele possa ter sido descaracterizado, o que diminuiria sua efetividade como instrumento para garantir a individualização do ensino.
Acompanhante especializado e confusões comuns
Outro ponto de debate é a questão do acompanhante especializado. No parecer original, estava previsto que as escolas deveriam fornecer esses profissionais para atender às necessidades dos alunos. Contudo, essa menção foi retirada. É importante esclarecer que o acompanhante especializado não é o mesmo que o acompanhante terapêutico (AT), cuja responsabilidade recai sobre as famílias, planos de saúde ou SUS.
Próximos passos e expectativas
A divulgação do texto final será crucial para entender o real impacto do parecer aprovado. A permanência do PEI e sua integridade são pontos fundamentais, assim como a exclusão de outros itens que comprometem práticas inclusivas e baseadas em evidências.
Enquanto isso, a mobilização continua. O avanço em algumas áreas não elimina a necessidade de lutar por políticas educacionais inclusivas e adaptadas às necessidades dos alunos com TEA, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados.
